PLC 102/2018 · Senado Federal

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

24/10/2018

Última votação

28/06/2022

Tema

Educação

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.417/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3144/2015 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · CAMARA

Ementa

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/06/2022Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer.70 a 0 · 86% sim

Resultado da votação — 28/06/2022 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer.

Votos individuais

O que você acha?

Comentários