PLN 1/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/03/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 13.857/2019
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 1/2019 ↗

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários