Crédito suplementar de R$ 3,3 mi para Petrobras Biocombustível
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/07/2025
Última votação
—
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.307/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 11/2025 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito suplementar de R$ 3.309.800 para a Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), oriundo de orçamento de investimento federal. Os recursos serão utilizados em manutenção e adequação de equipamentos e sistemas de informática. O valor é compensado pelo cancelamento de dotações orçamentárias destinadas à manutenção de usinas de biodiesel.
Abre crédito suplementar de R$ 3.309.800 para a Petrobras Biocombustível S.A.
R$ 2.285.000 destinado a manutenção de bens móveis, equipamentos e máquinas
R$ 1.024.800 para manutenção de ativos de informática e teleprocessamento
Recursos cancelados de dotação do programa 'Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis' (programa 3103)
Orçamento de Investimento sob jurisdição do Ministério de Minas e Energia
Temas identificados pela OlhoNaLei
alocação orçamentária internabiodieselcrédito suplementarinvestimentos em infraestrutura energética
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.