PLN 11/2025 · Senado Federal

Crédito suplementar de R$ 3,3 mi para Petrobras Biocombustível

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

11/07/2025

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.307/2025

Em resumo

A proposição abre um crédito suplementar de R$ 3.309.800 para a Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), oriundo de orçamento de investimento federal. Os recursos serão utilizados em manutenção e adequação de equipamentos e sistemas de informática. O valor é compensado pelo cancelamento de dotações orçamentárias destinadas à manutenção de usinas de biodiesel.

• Abre crédito suplementar de R$ 3.309.800 para a Petrobras Biocombustível S.A.
• R$ 2.285.000 destinado a manutenção de bens móveis, equipamentos e máquinas
• R$ 1.024.800 para manutenção de ativos de informática e teleprocessamento
• Recursos cancelados de dotação do programa 'Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis' (programa 3103)
• Orçamento de Investimento sob jurisdição do Ministério de Minas e Energia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 15.121, de 10 de abril de 2025→ PLN 26/2024 · Orçamento da União para 2025

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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