Crédito especial de R$ 792 mil para Relações Exteriores
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018).
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/06/2018
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.735/2018
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 12/2018 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito especial de R$ 792 mil ao Orçamento Fiscal da União destinado ao Ministério das Relações Exteriores para fins específicos indicados em anexo. O recurso é obtido mediante anulação de outra dotação orçamentária existente.
Abre crédito especial de R$ 792.000,00 ao Ministério das Relações Exteriores
Recurso obtido por anulação de dotação orçamentária existente (sem impacto fiscal líquido)
Programação específica consta do Anexo I (detalhes não legíveis no documento)
Vigência imediata, a partir da publicação da lei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018).