Crédito suplementar de R$ 3,36 bi para órgãos federais
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
02/06/2020
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.081/2020
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 12/2020 ↗
Em resumo
Este projeto de lei abre crédito suplementar de R$ 3,36 bilhões para reforço de dotações orçamentárias de diversos órgãos da administração federal (educação, economia, ministérios, agências e institutos federais). A fonte de financiamento são anulações de dotações orçamentárias já existentes, distribuídas entre múltiplas unidades.
Abre crédito suplementar total de R$ 3.364.687.357,00 aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social
Beneficiários incluem 49 universidades federais, 15 institutos federais, hospitais universitários e diversos órgãos (Receita Federal, ANATEL, CONAB, ABIN, ITI, EBC e outros)
Reforço destinado ao 'Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo' - classificação 0032 - para 'Ativos Civis da União'
Recursos obtidos por anulação de dotações orçamentárias de outros programas (Anexo II do projeto)
Remanejamento orçamentário e crédito suplementarFinanciamento de universidades federais e institutos federaisGestão e manutenção de ativos civis federaisHospitais universitários — custeio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.