Crédito especial de R$ 31,5 milhões para órgãos federais
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/07/2019
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.918/2019
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 14/2019 ↗
Em resumo
Trata-se de uma lei orçamentária que abre crédito especial de R$ 31,5 milhões para diversos órgãos federais (Educação, Saúde, Defesa, Turismo, Cultura, entre outros), com recursos provenientes de anulações de dotações de emendas individuais. O crédito é redistribuído para ações específicas em educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento regional.
Abre crédito especial de R$ 31.528.136,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Beneficiários: Ministérios da Educação (R$ 3,6 mi), Saúde (R$ 19,8 mi), Cidadania, Turismo, Justiça, Agricultura e Defesa
Recursos oriundos de anulação de dotações de emendas individuais (compensação orçamentária)
Ações prioritárias: fortalecimento do SUS, educação profissional e tecnológica, segurança pública, saneamento básico
Distribuição geográfica: projetos em diversos estados e municípios (foco em regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste)
Vigência: a partir da data de publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Emenda orçamentária individualRemanejamento de dotaçãoDistribuição descentralizada de recursos federais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · PRESIDENTE_REPUBLICA
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.