Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 26/08/2021
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.209/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 15/2021 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica.
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