Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e Portos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00.
- Status
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentada em
- 16/06/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 15/2026 ↗
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e Portos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00.
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