PLN 15/2026 · Câmara dos Deputados

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e Portos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00.

Status

Enviada ao Congresso Nacional

Apresentada em

16/06/2026

Última votação

—

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 15/2026 ↗

Autoria

• Presidência da República · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e Portos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00.

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