Crédito para reforma de defensas do Porto de Maceió
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
09/09/2025
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.308/2025
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 16/2025 ↗
Em resumo
O projeto abre um crédito especial de R$ 10,55 milhões no orçamento de investimento da União em favor da CODERN (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) para financiar a substituição de defensas do Porto de Maceió. O recurso vem de remanejamento interno — anulação de dotações em outros projetos da mesma empresa, sem impacto fiscal novo.
Abre crédito especial de R$ 10.550.000 para a ação 'Substituição de Defensas do Porto de Maceió'
Recurso custeado por anulação de dotações em três outros projetos da CODERN (Porto de Natal: R$ 2,05 mi; Adequação em Maceió: R$ 5 mi; Nova Sede em Maceió: R$ 3,5 mi)
Projeto foi planejado para 2024, mas licitação homologada tardiamente (dezembro/2024) impediu empenho; reabre em 2025
Reclassifica investimento como estratégico e urgente para o porto de Maceió, sem criar nova despesa pública
Temas identificados pela OlhoNaLei
infraestrutura portuáriaorçamento especialremanejamento de dotações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria SEST/MGI nº 3.008, de 22 de abril de 2025
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.