Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 09/09/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 16/2025 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.
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