Crédito para defensa do Porto de Maceió
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/09/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.308/2025
Em resumo
A proposição abre um crédito especial de R$ 10,55 milhões no Orçamento de Investimento da União para a Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (CODERN) destinar a obras de substituição de defensas no Porto de Maceió. O dinheiro sai do cancelamento de outras três obras portuárias: melhorias no Porto de Natal e duas obras também em Maceió.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.