PLN 16/2025 · Senado Federal

Crédito para defensa do Porto de Maceió

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/09/2025

Última votação

—

Tema

Crédito Especial

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.308/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 16/2025 ↗

Em resumo

A proposição abre um crédito especial de R$ 10,55 milhões no Orçamento de Investimento da União para a Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (CODERN) destinar a obras de substituição de defensas no Porto de Maceió. O dinheiro sai do cancelamento de outras três obras portuárias: melhorias no Porto de Natal e duas obras também em Maceió.

• Abre crédito especial de R$ 10.550.000,00 para a CODERN
• Destina recursos para substituição de defensas no Porto de Maceió (Alagoas)
• Financia cancelamento de três outras programações: Porto de Natal (R$ 2,05 mi), adequação em Maceió (R$ 5 mi) e nova sede em Maceió (R$ 3,5 mi)
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Presidência da República · Presidente da República

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.

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