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PLN 18/2019 · Senado Federal

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
07/08/2019
Última votação
—
Tema
Crédito Suplementar

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 13.888/2019
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 18/2019 ↗

Autoria

  • Presidência da República · PRESIDENTE_REPUBLICA

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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