Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Status
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentada em
- 17/06/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 18/2026 ↗
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
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