PLN 18/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

Status

Aguardando Providências Internas

Apresentada em

18/06/2026

Última votação

—

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 18/2026 ↗

Autoria

• Presidência da República · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

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