PLN 19/2020 · Senado Federal

Crédito especial de R$ 20,9 milhões para três ministérios

Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.924.080,00, para os fins que especifica.

Status

REMETIDA À SANÇÃO

Apresentada em

24/07/2020

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.086/2020
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 19/2020 ↗

Em resumo

A proposição abre crédito especial de R$ 20.924.080,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, distribuído entre os Ministérios da Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. Os recursos vêm de anulação de dotações orçamentárias já existentes, sem criar nova despesa pública líquida.

• Abre R$ 20.924.080,00 em crédito especial dividido entre Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
• Recursos originam-se de anulação de dotações orçamentárias existentes (remanejamento, não novo gasto)
• Distribuição detalhada entre ministérios consta do Anexo I (não especificado no texto)
• Dotações a anular indicadas no Anexo II (não especificado no texto)
• Vigência imediata, na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020→ PLN 22/2019 · Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.924.080,00, para os fins que especifica.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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