Ementa oficial:Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
O projeto altera o orçamento de 2019 para criar espaço financeiro a dois bônus de desempenho para servidores do INSS — um por análise de benefícios com suspeita de irregularidade e outro por perícia médica em benefícios por incapacidade. O custo de R$ 223,8 milhões é compensado por redução equivalente na verba destinada a contratações de professores e técnicos em educação nas universidades federais.
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Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
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