Crédito suplementar de R$ 6,19 milhões para Justiça Federal
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
REMETIDA À SANÇÃO
Apresentada em
24/07/2020
Última votação
—
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.087/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 20/2020 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito suplementar de R$ 6.194.427,00 ao Orçamento Fiscal da União em favor da Justiça Federal, para reforçar dotações já constantes da Lei Orçamentária de 2020. Os recursos vêm de anulação de outras dotações orçamentárias.
Abre crédito suplementar de R$ 6.194.427,00 à Justiça Federal
Recursos provêm de anulação de dotações orçamentárias existentes (não há aumento de despesa total)
Entra em vigor na data de publicação
Detalha programações no Anexo I e anulações no Anexo II
Temas identificados pela OlhoNaLei
orçamento fiscalremanejamento de dotaçõesPoder Judiciário
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.