PLN 20/2020 · Senado Federal

Crédito suplementar de R$ 6,19 milhões para Justiça Federal

Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Status

REMETIDA À SANÇÃO

Apresentada em

24/07/2020

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.087/2020
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 20/2020 ↗

Em resumo

A proposição abre um crédito suplementar de R$ 6.194.427,00 ao Orçamento Fiscal da União em favor da Justiça Federal, para reforçar dotações já constantes da Lei Orçamentária de 2020. Os recursos vêm de anulação de outras dotações orçamentárias.

• Abre crédito suplementar de R$ 6.194.427,00 à Justiça Federal
• Recursos provêm de anulação de dotações orçamentárias existentes (não há aumento de despesa total)
• Entra em vigor na data de publicação
• Detalha programações no Anexo I e anulações no Anexo II

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020→ PLN 22/2019 · Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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