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PLN 21/2017 · Senado Federal

Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/09/2017
Última votação
—
Tema
Alteração do Plano Plurianual

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 13.588/2018
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 21/2017 ↗

Autoria

  • Presidência da República · Presidente da República

Ementa

Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

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