Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 30/08/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.971/2019
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 21/2019 ↗
Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
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