Crédito especial de R$ 600 mil para justiças
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/10/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.315/2025
Em resumo
Proposição que abre um crédito especial de R$ 600 mil ao Orçamento da União para reforçar investimentos em infraestrutura e manutenção das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal. Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 150 mil) e anulação de dotações orçamentárias (R$ 450 mil).
- Abre crédito especial de R$ 600.000 ao Orçamento Fiscal da União
- Recursos destinados a investimentos em infraestrutura de tribunais eleitorais, trabalhistas e do DF
- R$ 150 mil financiados por excesso de arrecadação (Recursos Próprios Livres)
- R$ 450 mil originários de anulação de dotações orçamentárias
- Investimentos específicos: conservação em Goiás e Piauí (TREs), construção de fórum em Rio Verde e galpão de armazenamento no TJDFT
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 15.121, de 10 de abril de 2025→ PLN 26/2024 · Orçamento da União para 2025
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00.
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