Ementa oficial:Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
A proposição substitui um programa do Plano Plurianual da União (2020-2023) que promovia cidadania por um novo programa que vincula essa promoção especificamente ao Auxílio Brasil e articulação de outras políticas públicas. Altera a Lei nº 13.971/2019, afetando a organização orçamentária e os objetivos de políticas de inclusão social do governo federal.
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Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.