Reformulação do programa de promoção de cidadania no Plano Plurianual
Ementa oficial:Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/10/2021
- Última votação
- 10/11/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.235/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 23/2021 ↗
Em resumo
A proposição substitui um programa do Plano Plurianual da União (2020-2023) que promovia cidadania por um novo programa que vincula essa promoção especificamente ao Auxílio Brasil e articulação de outras políticas públicas. Altera a Lei nº 13.971/2019, afetando a organização orçamentária e os objetivos de políticas de inclusão social do governo federal.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/11/2021 · APROVADO.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.