Crédito especial de R$ 53 milhões para a Telebras
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/10/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.309/2025
Em resumo
O Congresso abre um crédito orçamentário especial de R$ 53 milhões para a Telebras investir em infraestrutura de telecomunicações e inclusão digital. Os recursos vêm da receita própria da empresa e de sobras de orçamentos anteriores, e serão usados principalmente na implantação de redes de comunicação de dados e operação do satélite SGDC.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00.
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