Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 14/10/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 23/2025 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00.
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