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PLN 24/2016 · Câmara dos Deputados

Reajuste orçamentário para empresas estatais (2016)

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 4.618.940.446,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 27.048.365.674,00, para os fins que especifica.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
13/10/2016
Última votação
—

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 13.380/2016
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 24/2016 ↗

Em resumo

Este projeto reajusta dotações orçamentárias de 2016 para empresas estatais federais nos setores de energia (petróleo, gás, eletricidade), transporte (hidroviário, aéreo) e instituições financeiras. Abre crédito suplementar de R$ 4,6 bilhões para financiar investimentos e reduz orçamentos de outros projetos em R$ 27 bilhões, promovendo remanejamento dentro do Orçamento de Investimento.

  • Abre crédito suplementar de R$ 4,6 bilhões para 30+ empresas estatais federais
  • Reduz dotações de projetos em R$ 27 bilhões, compensando o orçamento geral
  • Concentra investimentos em energia (87%), transporte (11%) e finanças (0,5%)
  • Financia-se via receita própria das estatais, operações de crédito de longo prazo e saldos de exercícios anteriores
  • Entra em vigor na data de publicação (13 de outubro de 2016)

Temas identificados pela OlhoNaLei

orçamento de investimentoempresas estataisremanejamento orçamentáriosetor energéticoinfraestrutura aeroportuáriatransporte portuárioinstituições financeiras oficiais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

  • AlteraLei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016→ PLN 7/2015 · Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 4.618.940.446,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 27.048.365.674,00, para os fins que especifica.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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