Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
A proposição abre crédito suplementar de R$ 490,8 milhões ao Orçamento de Investimento de 2019 para três empresas federais de transportes: Codesa (portos do ES), Codesp (portos de SP) e Infraero (aeroportos). Os recursos vêm de sobras orçamentárias de exercícios anteriores e anulações parciais de outras dotações, sem criar nova despesa líquida. Afeta principalmente a manutenção e conclusão de projetos de infraestrutura portuária e aeroportuária.
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Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
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