Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Economia, da Infraestrutura, das Comunicações, da Defesa, do Turismo e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 88.893.862,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 14/07/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.512/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 24/2022 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Economia, da Infraestrutura, das Comunicações, da Defesa, do Turismo e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 88.893.862,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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