Crédito de R$ 550 mil para desenvolvimento regional na Paraíba
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/07/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.505/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 25/2022 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito suplementar (reforço orçamentário) de R$ 550 mil para o Ministério do Desenvolvimento Regional, especificamente para a CODEVASF investir em um projeto de desenvolvimento sustentável na Paraíba. O dinheiro sai do orçamento de saúde (atenção primária), que deixa de receber essa quantia.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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