Reforço orçamentário para saúde dos servidores do STJ
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/10/2025
Última votação
—
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.314/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 25/2025 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito suplementar (reforço orçamentário) de R$ 13,5 milhões ao Superior Tribunal de Justiça para custeio de assistência médica e odontológica aos seus servidores em Brasília. O recurso vem da anulação de dotação destinada à construção do Bloco G da sede do tribunal.
Abre crédito suplementar de R$ 13.500.000 ao Superior Tribunal de Justiça
Destino: custeio de assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e dependentes
Financiamento: anulação de dotação da construção do Bloco G da sede do STJ em Brasília
Vigência imediata: a lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
benefício médico-odontológico a servidores públicoscrédito suplementar orçamentárioreordenamento de prioridades de investimento público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.