Reforço orçamentário para saúde dos servidores do STJ
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/10/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.314/2025
Em resumo
A proposição abre um crédito suplementar (reforço orçamentário) de R$ 13,5 milhões ao Superior Tribunal de Justiça para custeio de assistência médica e odontológica aos seus servidores em Brasília. O recurso vem da anulação de dotação destinada à construção do Bloco G da sede do tribunal.
- Abre crédito suplementar de R$ 13.500.000 ao Superior Tribunal de Justiça
- Destino: custeio de assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e dependentes
- Financiamento: anulação de dotação da construção do Bloco G da sede do STJ em Brasília
- Vigência imediata: a lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 15.121, de 10 de abril de 2025→ PLN 26/2024 · Orçamento da União para 2025
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00.
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