Crédito suplementar para assistência médica no STJ
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/10/2025
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.314/2025
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 25/2025 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para o Superior Tribunal de Justiça, destinado a custear assistência médica e odontológica aos seus servidores. O recurso vem de uma redução na dotação para construção do Bloco G da sede do STJ.
Abertura de crédito suplementar de R$ 13.500.000 para o STJ
Destino: assistência médica e odontológica dos servidores civis, militares e seus dependentes
Origem: anulação de dotação da construção do Bloco G da sede do STJ (redução de 67,5%)
Não amplia o total de despesas primárias, apenas realoca dentro do orçamento de 2025
Vigência imediata (a partir da publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
orçamento suplementarsaúde ocupacionalgestão de recursos públicosremanejamento orçamentário
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.