Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00, para os fins que especifica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/10/2015
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.223/2015
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 26/2015 ↗
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00, para os fins que especifica.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.