PLN 26/2020 · Senado Federal

Crédito de R$ 74,9 mi para portos e aeroportos em 2020

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 74.933.175,00, para os fins que especifica.

Status

REMETIDA À SANÇÃO

Apresentada em

25/08/2020

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.090/2020
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 26/2020 ↗

Em resumo

A proposição abre crédito especial de R$ 74.933.175 no Orçamento de Investimento 2020 para duas empresas públicas: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Coder) e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os recursos vêm de repasse do Tesouro Nacional para aumento do patrimônio líquido dessas empresas.

• Abre crédito especial de R$ 74.933.175 no Orçamento de Investimento 2020
• Beneficiários: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Coder) e Infraero
• Fonte de custeio: repasses do Tesouro Nacional para aumento de patrimônio líquido
• Vigência: imediata, a partir da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020→ PLN 22/2019 · Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 74.933.175,00, para os fins que especifica.

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