PLN 26/2025 · Senado Federal

Créditos orçamentários suplementares 2024 a ministérios federais

Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 13/10/2025
Última votação: —

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.318/2025

Em resumo

Esta proposição autoriza créditos suplementares (aumento de orçamento) a vários ministérios federais para 2024, totalizando aproximadamente 14,4 bilhões de reais. Os recursos serão destinados a áreas como ciência e tecnologia, segurança, saúde, transportes, cultura, agricultura e desenvolvimento regional. Simultaneamente, cancela créditos de igual valor destinados a outras ações para manter o equilíbrio fiscal.

Suplementação de R$ 14,4 bilhões: maior parte (R$ 14,2 bilhões) vai para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas pelo FNDCT
Segurança: R$ 4 milhões (Polícia Rodoviária) + R$ 1,3 milhão (Polícia Federal) + R$ 97,5 milhões (políticas sobre drogas)
Transportes: R$ 80 milhões para construção/adequação de trechos rodoviários na BR-319/AM e BR-158/287/RS
Saúde: R$ 17,5 milhões para custeio de serviços hospitalares e atenção primária em Maranhão e Santa Catarina
Cancelamento equivalente: R$ 18,4 milhões da educação (transporte escolar) e R$ 80 milhões de infraestrutura de transportes para realocar recursos

Temas identificados pela OlhoNaLei

financiamento tecnológico e inovaçãopolíticas de drogas e segurança públicainfraestrutura rodoviáriaagricultura familiar e abastecimentoassistência hospitalar e atenção primáriadesenvolvimento regional Nordeste e Amazônia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaLei nº 9.637, de 15 de maio de 1998
CitaLei nº 11.437, de 2006
CitaLei nº 11.540, de 2007
CitaLei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.

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