Crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para reforço orçamentário 2025
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/10/2025
Última votação
—
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.318/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 26/2025 ↗
Em resumo
Lei de crédito suplementar que abre R$ 14,4 bilhões em recursos adicionais para órgãos federais e operações de crédito, oriundos de superávit financeiro de 2024, excesso de arrecadação e cancelamento de outras dotações orçamentárias.
Abre crédito suplementar de R$ 14.428.665.740,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Financiado por superávit financeiro de 2024 (R$ 14,2 bi), excesso de arrecadação em pesquisa/tecnologia (R$ 17,7 mi) e anulação de dotações (R$ 222,7 mi)
Realoca recursos entre ministérios: maior parte para Operações Oficiais de Crédito (financiamentos tecnológicos), também reforça Saúde, Transportes, Segurança Pública, Agricultura e Desenvolvimento Regional
Inclui suplementação de R$ 80 milhões para infraestrutura rodoviária (BR-319 Manaus/Amazonas, BR-158/287 Santa Maria/RS) e R$ 17,5 milhões para Saúde (hospitalar e atenção primária em Maranhão e Santa Catarina)
Cancela dotações de outros programas federais (educação, transportes, defesa de direitos, etc.) para liberar recursos à suplementação
Vigência imediata, na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
fundo setorial audiovisualfinanciamentos de inovação tecnológica (CT-Verde Amarelo, CT-Agronegócio, CT-Saúde, CT-Infra)segurança públicafundo nacional antidrogasfundo de desenvolvimento do nordesteorganizações sociais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.