Crédito para investimentos portuários da Codern
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 11/09/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.059/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 27/2024 ↗
Em resumo
Lei que autoriza abertura de crédito suplementar (reforço orçamentário) de R$ 16.089.714 à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para investimentos em infraestrutura portuária. Os recursos vêm do cancelamento de outras despesas do mesmo setor, sem aumento de gasto público.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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