Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/08/2023
- Última votação
- 05/12/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.802/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 28/2023 ↗
Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Câmara dos DeputadosPLN 28/2023 ↗
Resultado da votação — 05/12/2023 · Aprovados o relatório, as Erratas 1 e 2 e a Complementação de Voto, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.