PLN 28/2023 · Câmara dos Deputados

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

31/08/2023

Última votação

05/12/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.802/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 28/2023 ↗

Ementa

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2023Aprovados o relatório, as Erratas 1 e 2 e a Complementação de Voto, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

Resultado da votação — 05/12/2023 · Aprovados o relatório, as Erratas 1 e 2 e a Complementação de Voto, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.