Crédito de R$ 600 mil para Telebras em telecomunicações
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/10/2025
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.317/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 28/2025 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito especial de R$ 600 mil no orçamento federal para a Telebras (empresa estatal de telecomunicações) investir em projetos de comunicação e inclusão digital. Os recursos vêm de receita própria da empresa.
Autoriza abertura de crédito especial de R$ 600 mil para Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Recursos provêm de geração própria da empresa, não afetam outras despesas do governo
Destinado ao programa 'Comunicações para Inclusão e Transformação', na subfunção Desenvolvimento Científico
Aplicação em benfeitorias em bens da União por empresas estatais (ações de investimento)
Vigência imediata após publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
infraestrutura de telecomunicaçõesinclusão digitalinvestimento público em empresas estatais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.