PLN 28/2025 · Senado Federal

Crédito de R$ 600 mil para Telebras em telecomunicações

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

14/10/2025

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.317/2025

Em resumo

A proposição abre um crédito especial de R$ 600 mil no orçamento federal para a Telebras (empresa estatal de telecomunicações) investir em projetos de comunicação e inclusão digital. Os recursos vêm de receita própria da empresa.

• Autoriza abertura de crédito especial de R$ 600 mil para Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
• Recursos provêm de geração própria da empresa, não afetam outras despesas do governo
• Destinado ao programa 'Comunicações para Inclusão e Transformação', na subfunção Desenvolvimento Científico
• Aplicação em benfeitorias em bens da União por empresas estatais (ações de investimento)
• Vigência imediata após publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 15.121, de 10 de abril de 2025→ PLN 26/2024 · Orçamento da União para 2025

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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