Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A proposição abre crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para reforçar dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo em 2020. Os recursos vêm de anulação de outras dotações, mantendo o equilíbrio fiscal. O Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais até 31 de dezembro de 2020.
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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