Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 31/08/2023
- Última votação
- 27/12/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.822/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 29/2023 ↗
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
27/12/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/12/2023 · Aprovados o Relatório, a Complementação de Voto e a Errata, ressalvados os Destaques, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.