Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2025.
- Status
- Enviada ao Congresso Nacional
- Apresentada em
- 22/10/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 29/2025 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2025.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.