Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2025.
- Status
- PREJUDICADA
- Apresentada em
- 22/10/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 29/2025 ↗
Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2025.
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