Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/04/2021
- Última votação
- 16/07/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.194/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 3/2021 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
16/07/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/07/2021 · O Relatório apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a Complementação de Voto, ressalvados os Destaques foi aprovado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Carlos Zarattin, Zé Carlos (remotamente), Daniel Almeida e Senador Oriovisto Guimarães (remotamente).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.