PLN 31/2024 — Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
PLN 31/2024 · Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
07/10/2024
Última votação
—
Trâmite
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 31/2024 ↗
Autoria
Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.