Crédito de R$ 6 bilhões para financiamento de caminhões
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 6.500.000.000,00, para os fins que especifica (Alterado pela Mensagem modificativa nº 1856/2025).
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/11/2025
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.298/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 32/2025 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito especial de R$ 6 bilhões no orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos ou seminovos por pessoas físicas e jurídicas, visando renovação de frotas. Os recursos vêm do excesso de arrecadação de Recursos Livres.
Abre crédito especial de R$ 6 bilhões para Operações Oficiais de Crédito
Destina recursos para financiamento de caminhões novos ou seminovos a pessoas físicas e jurídicas
Objetivo é renovação de frota de transportadores
Recursos provêm de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
financiamento automotivorenovação de frotastransportes rodoviárioscrédito para caminhões
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 6.500.000.000,00, para os fins que especifica (Alterado pela Mensagem modificativa nº 1856/2025).