PLN 32/2025 · Senado Federal

Crédito de R$ 6 bilhões para financiamento de caminhões

Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 6.500.000.000,00, para os fins que especifica (Alterado pela Mensagem modificativa nº 1856/2025).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

24/11/2025

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.298/2025

Em resumo

A proposição abre um crédito especial de R$ 6 bilhões no orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos ou seminovos por pessoas físicas e jurídicas, visando renovação de frotas. Os recursos vêm do excesso de arrecadação de Recursos Livres.

• Abre crédito especial de R$ 6 bilhões para Operações Oficiais de Crédito
• Destina recursos para financiamento de caminhões novos ou seminovos a pessoas físicas e jurídicas
• Objetivo é renovação de frota de transportadores
• Recursos provêm de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 15.121, de 10 de abril de 2025→ PLN 26/2024 · Orçamento da União para 2025

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 6.500.000.000,00, para os fins que especifica (Alterado pela Mensagem modificativa nº 1856/2025).

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