Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.
Projeto autoriza a redistribuição de R$ 45 milhões já previstos no orçamento de 2019 entre três ministérios: Educação (R$ 38 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 6 milhões) e Turismo (R$ 1 milhão). Não cria novo gasto, apenas move dinheiro de programações que foram canceladas para investimentos prioritários em infraestrutura educacional, prevenção de desastres e compromissos internacionais.
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.
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