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PLN 34/2020 · Senado Federal

Crédito especial de R$ 24,3 milhões para empresas públicas em 2020

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.

Status
REMETIDA À SANÇÃO
Apresentada em
13/10/2020
Última votação
—

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.095/2020
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 34/2020 ↗

Em resumo

A proposição abre um crédito orçamentário especial de R$ 24,3 milhões para investimentos em três empresas públicas federais: Emgepron, Transpetro e Amazonas Geração de Energia. O custeio vem de remanejamento de dotações orçamentárias existentes e de receita própria das empresas.

  • Abre crédito especial de R$ 24.340.126,00 ao Orçamento de Investimento de 2020
  • Beneficiários: Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Transpetro Bel 09 S.A. e Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.
  • Custeio por anulação parcial de dotação orçamentária e geração própria de recursos das empresas
  • Detalhamento das programações constam no Anexo I
  • Origem dos recursos especificada no Anexo II
  • Vigência imediata a partir da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

  • CitaLei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020→ PLN 22/2019 · Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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