Crédito especial de R$ 24,3 milhões para empresas públicas em 2020
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.
Status
REMETIDA À SANÇÃO
Apresentada em
13/10/2020
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.095/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 34/2020 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito orçamentário especial de R$ 24,3 milhões para investimentos em três empresas públicas federais: Emgepron, Transpetro e Amazonas Geração de Energia. O custeio vem de remanejamento de dotações orçamentárias existentes e de receita própria das empresas.
Abre crédito especial de R$ 24.340.126,00 ao Orçamento de Investimento de 2020
Beneficiários: Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Transpetro Bel 09 S.A. e Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.
Custeio por anulação parcial de dotação orçamentária e geração própria de recursos das empresas
Detalhamento das programações constam no Anexo I
Origem dos recursos especificada no Anexo II
Vigência imediata a partir da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.