Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 187.858,00, para os fins que especifica.
Projeto de Lei que abre crédito especial de R$ 187.858 para o Ministério da Educação, destinado a cobrir pensão especial na Universidade Federal de Alagoas e pagamento de sentença judicial na Universidade Federal de São Carlos. O crédito é equilibrado mediante cancelamento de dotações orçamentárias de outros órgãos (INCRA e Encargos Financeiros da União), sem aumento de despesa geral.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 187.858,00, para os fins que especifica.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.