Crédito suplementar para órgãos do Poder Executivo - R$ 6,2 bilhões
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
15/10/2020
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.105/2020
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 40/2020 ↗
Em resumo
Este projeto de lei abre crédito suplementar de R$ 6.245.544.242,00 ao orçamento fiscal e da seguridade social da União para reforçar dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo. O crédito é financiado por superávit de 2019 e anulação de dotações orçamentárias existentes.
Valor total: R$ 6.245.544.242,00 distribuído entre vários ministérios e órgãos federais
Fonte de custeio: R$ 2.988.232.254,00 de superávit financeiro de 2019 + R$ 3.257.311.988,00 de anulação de dotações orçamentárias
Aplicações diversas: infraestrutura militar, radiofármacos, centros espaciais, assistência técnica rural, saneamento básico, precatórios judiciais, auxílios de moradia
Vigência imediata, na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
orçamento suplementarremanejamento de dotaçõescontribuições internacionaisprecatórios judiciaisseguro-desemprego
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.