Crédito especial de R$ 4,22 bilhões ao Orçamento da União
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica.
Status
REMETIDA À SANÇÃO
Apresentada em
15/10/2020
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.114/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 41/2020 ↗
Em resumo
Proposição que abre crédito especial de R$ 4,22 bilhões ao Orçamento da União para despesas do Executivo. Os recursos provêm de anulação de dotações orçamentárias (R$ 4,11 bilhões) e excesso de arrecadação de selos fiscais (R$ 106 milhões).
Abertura de crédito especial de R$ 4.223.266.669,00 para órgãos do Executivo
Financia despesas constantes no Anexo I (não especificadas no texto)
Recursos captados: R$ 4,11 bilhões de anulação de dotações + R$ 106 milhões de excesso de arrecadação de selos fiscais
Aplica-se aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica.