Crédito suplementar 2024 - realocação de R$ 3,6 bi entre ministérios
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.844.052.009,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
REMETIDA À SANÇÃO
Apresentada em
15/10/2020
Última votação
—
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.103/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 43/2020 ↗
Em resumo
Trata-se de uma lei de crédito suplementar que autoriza a realocação de recursos entre diversos ministérios e órgãos federais, totalizando aproximadamente R$ 3,6 bilhões. O texto redistribui verbas entre educação, defesa, economia, infraestrutura, saúde e outras áreas, cancelando dotações em alguns setores e aumentando em outros, sem criar novas despesas estruturais, mas apenas realocando recursos já aprovados no orçamento.
Autoriza suplementação de crédito para 45+ órgãos federais, totalizando ~R$ 3,6 bilhões
Cancela R$ 799 milhões em dotações de atividades de diversos ministérios (Anexo II)
Operações financeiras internacionais recebem R$ 431 mi para contribuições a organismos da ONU, OIT, TPI e outros
Remodela financiamentos regionais: FDNE recebe R$ 2,08 bi para projetos produtivos no Nordeste; FDCO recebe R$ 221 mi para o Centro-Oeste
Inclui custeio e investimentos em educação, saúde, transportes, energia e segurança pública, redistribuindo sem ampliar orçamento geral
Temas identificados pela OlhoNaLei
financiamento regional (FDNE, FDCO)operações de crédito (financiamento de projetos produtivos)contribuições internacionais (ONU, OIT, TPI, UNCCD, UNFCCC, OMC)organismos financeiros internacionais (integralização de cotas de capital)remuneração de agentes financeirosoperações especiais (encargos financeiros da União)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei nº 9.637, de 15 de maio de 1998
CitaLei nº 11.437, de 2006
CitaLei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.844.052.009,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.