Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/10/2018
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.765/2018
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 45/2018 ↗
Em resumo
O projeto abre um crédito especial de R$ 100 milhões ao Orçamento de Investimento para 2018 em favor da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), vinculado ao Ministério da Defesa. Os recursos destinam-se à obtenção de um Navio de Apoio Antártico (NApAnt) para substituir o Navio Ary Rongel, apoiando pesquisas e logística na Estação Antártica Comandante Ferraz dentro do Programa Antártico Brasileiro.
Abre crédito especial de R$ 100 milhões ao Orçamento de Investimento 2018 para a Emgepron (empresa estatal do Ministério da Defesa)
Recurso destina-se à aquisição de um Navio de Apoio Antártico (NApAnt) em substituição ao Navio Ary Rongel
O navio apoiará pesquisas e operações logísticas na Estação Antártica Comandante Ferraz dentro do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)
Financiamento via repasse direto do Tesouro Nacional (recursos de capital/aumentodedo patrimônio líquido)
Conforme demonstrado nos anexos orçamentários, o crédito não afeta a meta de resultado primário de 2018 e está coberto por superávit primário de R$ 92 milhões
Temas identificados pela OlhoNaLei
investimento em defesapesquisa antárticapatrimônio de empresa estatalinfraestrutura naval
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.